"Quase metade dos brasileiros (47,5%)
concorda que os tribunais aceitem provas obtidas mediante tortura policial,
segundo pesquisa realizada em 2010 e divulgada ontem pelo Núcleo de Estudos da
Violência da USP. (...) Para a maioria dos entrevistados, a polícia deve
interrogar sem violência. Mas "bater", "dar choques" ou
"queimar com ponta de cigarro" seriam métodos válidos em algumas
situações, no caso de estupro, por exemplo (43,2% de aprovação). "-São
números que me deixam muito inquieta. Nossa democracia tem quase 30 anos, e
essas práticas não deveriam ter defesa " - diz Nancy Cardia, coordenadora
da pesquisa.
Li esta notícia hoje e fiquei
angustiada. Esta pesquisa vem ao encontro das minhas preocupações sempre que me
pergunto para onde caminha a humanidade.
Celso Campilongo em "Direito
na Sociedade Complexa" citando as dificuldades encontradas para a
implementação da Constituição de 1988,
apresenta alguns bons motivos para esta dificuldade. Motivos estes que,
mutatis mutandis, continuam bem atuais:
Crise do Sistema político, pela
incapacidade dos partidos de representatividade bem como, pela perversão da
proporcionalidade da representação no Congresso Nacional; (eu acrescentaria a
esta lista a corrupção, a omissão legislativa, o corporativismo partidarista, os
mensalões, os ‘cachoeiras”, os bandidos no poder, a máfia infiltrada nos cargos
públicos e nos cargos eletivos)...
Crise do Sistema econômico por sua
incapacidade de implementar políticas públicas gerando um padrão de
juridicidade marcado por inconstitucionalidades rotineiras – tanto no plano da
produção legislativa quanto na esfera da Administração Pública
Crise no sistema social que passa
por um processo de desintegração muito acentuado. Aumento da pauperização da
sociedade brasileira, a proletarização da classe média...(eu acrescentaria aqui
a quase total inversão de valores da sociedade), a falta de acesso,beirando a
inexistência,aos serviços públicos de saúde e educação, a política ‘lulista’ do
assistencialismo que acostumou o povo a
esperar tudo do governo e lhe reitirou a ‘força de combate” de reivindicação...
Crise no sistema cultural –
descrédito nas instituições e absoluta descrença na possibilidade de mudanças a
curto prazo geram um fértil contexto para a proliferação da justiça pelas
próprias mãos – do qual o linchamento e os grupos de extermínio são expressiva
e trágica manifestação. ( aqui eu incluiria na atualidade, as milícias, que,
inicialmente, surgiram aceitas pela população como garantia da proteção e
segurança que o Estado não prestava).
Num trecho onde ele cita Luciano
Oliveira em uma palestra no II Congresso Internacional de Direito Alternativo.
E dá como motivos o seguinte: " como a pobreza brasileira - antes
associada, de modo romântico, ao samba, ao carnaval e à criatividade anárquica
diante das dificuldades - vem sendo vinculada atualmente, à violência, ao
narcotráfico e à ignorância. Mesmo entre jornalistas, compositores e
intelectuais tidos como "progressistas", o recrudescimento da miséria
- a "neopobreza"- gerou reações preconceituosas. A intolerância é
muito maior entre a classe média, que não raras vezes, aplaude execuções
sumárias e violações aos direitos humanos, como no caso dos 11 presos
assassinados pela polícia durante a rebelião do Carandiru (aqui eu citaria a
Chacina da Candelária).
Vale a pena ler e trazer para a
atualidade que tudo explica a desintegração, o retrocesso, a involução humana,
ou seja, o ser humano voltando ao estado de barbárie.
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